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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 27 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 98 · Pág. 165

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 57.828.448 KAYLA DOS REIS DUTRA, CNPJ: 57.828.448/0001-15, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004922-41.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. ...