EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Ementa

OBJETO: Termo de Distrato do Termo de Cooperação Técnica nº TCT-043/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Pelotas/RS. As partes, de comum acordo, resolvem extinguir o Termo de Cooperação Técnica anteriormente celebrado, que perderá todos os seus efeitos. FUNDAMENTO LE...