RETIFICAÇÃO

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Ementa

No extrato da publicação do 10º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso PAC Nº 0435/2014 - celebrado entre a Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina e o Município de Dionísio Cerqueira/SC - publicado no DOU nº 223, Seção 3, página 99, de 24 de novembro de 2025, onde se lê: "Objeto: Prorrogar a vigência original do TC PAC nº 0435//2014 até 30/12/2027"; leia-se: "Prorrogar a ...