EXTRATO DE termo aditivo

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Ementa

3º TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI 0011636-50.2024.6.26.8000 - COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 56.422.955/0001-91 - OBJETO: prorrogar o prazo de duração do termo de comodato, estendendo sua vigência por mais 36 (trinta e seis) meses. - FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº. 14.133/21 - DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 - SIGNA...