EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

Ementa

Nº Processo: 54000.010104/2026-07 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 10.517.563/0001-05 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA/CE Objeto: CEDER O USO do bem imóvel com área de 1.600,00m², localizado no interior do Projeto de Assentamento Cacimbas, no Município de Miraíma/CE, confor...