EDITAL nº 414/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 003.193/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ROSANA ODA, CPF: 288.135.758-07, do Acórdão 6520/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 9/9/2025, proferido no processo TC 003.193/2025-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregula...