EDITAL nº 424/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 029.169/2019-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES EM EMPRESAS DE AUTOGESTÃO E PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CNPJ: 00.532.332/0001-17, na pessoa de seu(sua) representante legal, do Acórdão 3994/2024 - TCU - Segunda Câmara, sessão de 2/7/2024, retificado, por inexatidão ma...