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Ementa

Notificação de Liberação de Recursos. O Município de Pouso Alegre/MG, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunica aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede neste Município da liberação de recursos referentes ao Termo de Compromisso nº 961896/2024/FNDE/CAIXA, destinado à execução do objeto "Construção de Esco...