EDITAL nº413/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 036.182/2021-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ELIMARIO DE MELO FARIAS, CPF: 617.108.904-44, do Acórdão 5956/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 19/8/2025, proferido no processo TC 036.182/2021-4, por meio d...