EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA

Ementa

Termo de Compromisso n. 969253/2024/MCidades/CAIXA. União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal CNPJ: 00.360.305/0001-04. Compromissário: Município de Floresta do Araguaia/PA CNPJ: 01.613.338/0001-81. Objeto: Termo de Extinção. Fundamentação Legal: Decreto n° 11.855, de 26/12/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 04/...