EDITAL INTIMAÇÃO Nº 341/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação

Ementa

O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica, com fundamento legal na Lei nº 9.472/1997, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes a Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagem, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assenta...