extrato de Contrato nº 410/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Santa Catarina

Ementa

TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAMBU/SC, PROCESSO: 54000.153559/2024-46. OBJETO: CEDER O USO dos bens imóveis localizado nos Lote comunitário GL02 Lote 26 no Projeto de Assentamento Chapecó, Município de Guata...