retificação

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Ementa

No Processo Licitatório nº 16/2026, Dispensa de Licitação nº 01/2026, publicado no DOU no dia 29/04/2026, seção 3, página 301: Onde se lê: [...] realizado em cumprimento da alínea "c", do inciso I, do at. 76, da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: [...] realizado em cumprimento da alínea "b", do inciso I, do at. 76, da Lei nº 14.133/2021.