RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria nº 126.737, de 22 de Maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 96, seção 2, pag. 117, de 25/05/2026, onde se lê: "a partir de 01 de junho de 2026", leia-se: "a partir de 02 de junho de 2026"; e onde se lê: "a partir de 29 de maio de 2026", leia-se: "a partir de 02 de junho de 2026".