PORTARIA N° 199, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo/RS (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve: I - Dispensar a P...