PORTARIA SG Nº 536, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0051140/2026-56, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SG nº 455, de 27/04...