PORTARIA Nº 244, DE 25 DE MAIO DE 2025

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023; no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ...