RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria nº 75, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de maio de 2026, Edição nº 91, Seção 2, página 4: No art. 1º, inciso I Onde se lê: "I - titular: CARLOS ROBERO ALVES DE QUEIROZ; e" Leia-se: "I - titular: CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ; e"