Portaria nº 105/PGJM, de 25 de maio de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Ementa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XIII, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e, considerando o contido no Processo SEI 19.03.0011.0000053/2026-55, resolve: Art. 1º Designar o Doutor MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Mili...