RESOLUÇÃO CNPC/MINC Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso III, e o art. 18, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SECULT/MTUR nº 38, de 24 de agosto de 2021, bem como as deliberações da 45ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 1º e 2 de abril de 2...