Portaria Presi Nº 338, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, e no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, bem como o decidido no PAe 0003713-45.2026.4.01.8006, resolve: TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz Federal EMI...