PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.002260/2026-32, resolve: Art. 1º Anuir com a requisição da empregada pública com anistia reconhecida, abaixo indicada, l...