PORTARIA MINC Nº 275, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e nas demais informações constantes do Processo nº 01400.012090/2026-89, resolve: Art. 1º Ceder a servi...