DESPACHO

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA, Assessor Especial do Gabinete Ministerial deste Ministério, para participar da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre ...