PORTARIA Nº 175/SVPM, DE 25 MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha

Ementa

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com antecipação de tutela deferida nos autos do Processo nº 0008413-35.2026.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Ju...