Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 263, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, página 42, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, à servidora Amusa Gabrielle Felisberto Melo e Silv...