PORTARIA N° 657, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nos incisos I e II, parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, no art. 96-A da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, no decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na portaria nº 363 do Minist...