ATO de 25 de maio de 2026

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Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 718.224/2026-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 26 de abril de 2026, a LÉA HERSZENHUT FREJAT, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado JOSÉ FREJAT, fale...