PORTARIA SRT/MGI N° 5.723, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho

Ementa

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013874/2026-85, res...