PORTARIA SFB N° 71, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro

Ementa

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.° 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria n.° 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia adminis...