PORTARIA Nº 480, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e De...