PORTARIA MMA Nº 1.679, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais

Ementa

O Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais - Substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a PORTARIA GM/MMA Nº 897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440201, e o que consta nos autos do Proces...