PORTARIA Nº 1.013, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado por meio de Portaria nº 1.854, seção 2 - Edição Especial do Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, com competência delegada para assinatura deste ato por meio do artigo 5º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, resolve: Art...