PORTARIA MINC Nº 277, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do Processo nº 01400.011936/2026-63, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula...