PORTARIA DG/PRF Nº 375, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal

Ementa

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Súmula Administrativa nº 16 da Advocacia-Geral da U...