PORTARIA DG Nº 115, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.027627/2026-92, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos ...