PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 10.084, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR A GESTÃO DO PLANO BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - PBIA, no exercício da atribuição que lhe foi outorgada pelo art. 6° da Resolução CITDigital n° 2, de 8 de maio de 2025, do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, regulame...