Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 343/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelmar Celso de Rezende - 866282/23 - Not.212/2026 - R$ 3.720,16 Carlos Alberto Souza da Cunha - 866181/23 - Not.211/2026 - R$ 22.420,46 Celito Giacobbo - 866666/22 - Not.199/2026 - R$ 291,34 Nazca Gold Mineracao - Ltda - 866140/23 - Not.210/2...