PORTARIA TRE-PA Nº 24.860, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2026, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU...