Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

Ementa

Relação nº 18/2026 Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121) Barragem Pilha 1 e Barragem Pilha 2 - AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A. - 818.387/1971 -AI. N°1026/2026 (PAS 48054.931030/2026-16); 1028/2026 (PAS 48054.931031/2026-52); 1031/2026 (PAS 48054.931033/2026-41); 1032/2026 (PAS 48054.931034/2026-96); 1033/2026 (PAS 48054.931038/2026-74) Ba...