Deliberação ANTT Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2026

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Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 020, de 18 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043754/2025-58, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2007, firmado entre a ANTT e a Co...