RETIFICAÇÃO

Presidência da República › Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos

Ementa

Na Resolução CPPI nº 356, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 8-9.Onde se lê:"... § 3º A abertura da licitação e a aprovação dos editais de licitação a que se refere o art. 7º, caput, será precedida pela qualificação do empreendimento no PPI ...",Leia-se:"... § 3º A abertura da licitação e a aprovação dos editais d...