Portaria Nº 1.870, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Pedra Preta/Paraíso, código SIPRA SP0433000, situado no município de Barra do Turvo, estado do São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são co...