PORTARIA GM-MD N° 2.947, de 25 de maio de 2026

Ementa

Altera o anexo da Portaria nº 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administ...