PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e à vista do que dispõe no art. 54, caput, III, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve: Art. 1º Tornar público, conforme anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício 2026. Art. 2º Esta Portari...