PORTARIAS nº 961, de 20 de maio de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo a Portaria nº 561, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa S...