DESPACHO Nº 58/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

Ementa

Processo MJSP nº: 08017.001067/2026-31 Obra: Não tenha medo do escuro Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Não tenha medo do escuro" (Don´t be afraid of the dark, 2010), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º,...