DELIBERAÇÃO ANTT Nº 155, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 042, de 18 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043648/2025-74, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2024, firmado entre a ANTT e a Con...