RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 550, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

Movimenta cargo código CAS-I da PR para a AFFO. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013...