PORTARIA Nº 663, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve: Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, a: Nome Função Órgão Validade do passaporte Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto Ministro do STF aposentado Supremo T...